Questões de Concurso

MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC101245

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Questão Anulada

Deverá integrar o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal:

(a)

cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto do Estado sobre a Propriedade de Veículos Automotores;

(b)

vinte e um inteiros e vinte e cinco décimos por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados;

(c)

vinte e nove por cento do produto da contribuição de intervenção no domínio econômico;

(d)

o produto da arrecadação do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza retidos na fonte pelos Estados ou pelo Distrito Federal;

(e)

quarenta e oito por cento do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.