Questões de Concurso

Prefeitura de Bombinhas - SC

Concurso: Prefeitura de Bombinhas - SC
Cargo: Técnico em Enfermagem Socorrista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Prefeitura de Bombinhas - SC

Cargo:

Técnico em Enfermagem Socorrista

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

A respeito da divisão de competências dos entes federativos no Brasil, assinale a alternativa correta:

(a)

Os municípios não possuem competência para legislar sobre assuntos locais.

(b)

A União é responsável exclusiva pela organização dos serviços públicos de saúde.

(c)

Os Estados podem editar normas gerais sobre educação básica em todo o território nacional.

(d)

Os municípios têm competência para legislar sobre assuntos de interesse local.