Questões de Concurso

Prefeitura de Panelas - PE

Concurso: Prefeitura de Panelas - PE
Cargo: Psicólogo Social
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

COMAGSUL - PE

Cargo:

Psicólogo Social

Disciplina: Psicologia

FC1014067

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem o intuito de proteger os direitos de crianças e adolescentes. Sobre o ECA, é correto afirmar que:

(a)

Define que crianças e adolescentes têm direito a participar da vida pública, incluindo a capacidade de opinar sobre questões que lhes digam respeito e serem ouvidos em processos judiciais;

(b)

Exclui a responsabilidade dos pais em garantir a proteção e o desenvolvimento adequado de seus filhos, transferindo toda a responsabilidade para o Estado;

(c)

Garante a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes apenas em situações de vulnerabilidade extrema, não abrangendo o direito à educação e saúde de forma ampla;

(d)

Estabelece que o direito à convivência familiar é opcional e pode ser substituído por cuidados institucionais sem necessidade de adoção.