A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é fundamentada em princípios democráticos para garantir que a assistência social seja acessível, justa e orientada pelas necessidades da população, em consonância com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Diante do exposto, são considerados os princípios democráticos da PNAS:

I. Respeito à dignidade do cidadão, comprometendo sua autonomia e o direito a serviços e benefícios de qualidade, além de reprimir a convivência familiar e comunitária, exigindo comprovações constrangedoras de necessidade.
II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
III. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

É CORRETO o que se afirma em: