Questões de Concurso

Prefeitura de Anchieta - SC

Concurso: Prefeitura de Anchieta - SC
Cargo: Professor de Arte
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Professor de Arte

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, é da competência comum do Município, do Estado e da União, EXCETO:

(a)

Promover serviços de construção e conservação de estradas, ruas, vias ou caminhos municipais.

(b)

Promover serviços de mercados, feiras e matadouros públicos.

(c)

Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

(d)

Promover serviços funerários e cuidar dos cemitérios.