Questões de Concurso

UFSM

Concurso: UFSM
Cargo: Médico Veterinário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UFSM

Cargo:

Médico Veterinário

Disciplina: Direito Digital

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Considerando a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, é (são) fundamento(s) da disciplina da proteção de dados

(a)

a liberdade do agente público para concretizar transações de qualquer natureza.

(b)

a supremacia do interesse público.

(c)

os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.

(d)

a garantia do acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

(e)

o direito exclusivo dos autores à utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.