Questões de Concurso

Prefeitura de Lajeado Grande - SC

Concurso: Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Cargo: EDITAL N.º 002
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ACAFE

Cargo:

EDITAL N.º 002

Disciplina: Direito Constitucional

FC1016049

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Assinale a alternativa que indica, corretamente, um direito fundamental previsto na Constituição Federal:

(a)

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

(b)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, a depender de censura ou licença.

(c)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

(d)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, inclusive em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.