Questões de Concurso

A gestão de créditos adicionais é um processo fundamental na administração financeira pública, permitindo ajustes orçamentários para acomodar despesas imprevistas ou novas prioridades durante o exercício fiscal. Esses créditos são categorizados em suplementares, especiais e extraordinários, conforme a necessidade de realocação de recursos. Dadas as seguintes afirmações, assinale a que caracteriza corretamente os créditos extraordinários:

(a)

São os mais comuns e servem para reforçar dotações orçamentárias já existentes, ou seja, aumentar o valor de verbas que se mostraram insuficientes para cobrir os gastos previstos.

(b)

Destinam-se a despesas para as quais não houve dotação orçamentária específica. São utilizados para financiar projetos ou atividades novas, não contempladas no orçamento vigente, também necessitando de autorização legislativa para serem executados.

(c)

São autorizados por decreto do Poder Executivo, para despesas urgentes e imprevistas em casos de guerra, calamidade pública ou comoção intestina.

(d)

Esses créditos devem ser abertos com prévia autorização legislativa, e submetidos ao Congresso Nacional mesmo se este estiver em recesso.