Questões de Concurso

Prefeitura de Lajeado Grande - SC

Concurso: Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Cargo: Fiscal de Tributos e Obras
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ACAFE

Cargo:

Fiscal de Tributos e Obras

Disciplina: Direito Tributário

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Acerca da repartição das receitas tributárias, é correto afirmar que os impostos residuais podem ser criados:

(a)

Pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

(b)

Pela União, apenas.

(c)

Apenas pelos Municípios.

(d)

Pela União e pelos Estados e Distrito Federal, apenas.