Compõe-se de quatro principais instrumentos: a Carta da Organização dos Estados Americanos ( 1948 ), a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ( 1948 ), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( 1969 ) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ( 1988 ), estando este último ainda pendente de ratificação pelo Estado brasileiro.

Compõe-se de quatro principais instrumentos: a Carta da Organização das Nações Unidas ( 1945 ), a Declaração Universal dos Direitos Humanos ( 1948 ), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( 1969 ) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ( 1988 ), estando este último ainda pendente de ratificação pelo Estado brasileiro.

Compõe-se de quatro principais instrumentos: a Carta da Organização dos Estados Americanos ( 1948 ), a Declaração Universal dos Direitos Humanos ( 1948 ), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( 1969 ) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ( 1988 ), estando este último ainda pendente de ratificação pelo Estado brasileiro.

Compõe-se de quatro principais instrumentos: a Carta da Organização dos Estados Americanos ( 1948 ), a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem ( 1948 ), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( 1969 ) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ( 1988 ), todos em vigor na ordem jurídica brasileira.

Compõe-se de quatro principais instrumentos: a Carta da Organização dos Estados Americanos ( 1948 ), a Declaração Universal dos Direitos Humanos ( 1948 ), a Convenção Americana sobre Direitos Humanos ( 1969 ) e o Protocolo Adicional à Convenção Americana em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ( 1988 ), todos em vigor na ordem jurídica brasileira.