Questões de Concurso

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, estabeleceu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Considerando os dispositivos dessa portaria e a conformidade das práticas na Atenção Básica com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), marque a alternativa correta.

(a)

A Portaria nº 2.436/2017 estabelece que o acesso universal e igualitário à saúde deve ser garantido principalmente por meio de unidades básicas de saúde (UBS) abertas em tempo integral, sete dias por semana, visando reduzir a demanda pelos serviços de urgência e emergência dos hospitais regionais.

(b)

O financiamento da Atenção Básica pela PNAB é garantido exclusivamente por repasses federais vinculados ao número de habitantes por território, sem considerar indicadores de vulnerabilidade ou resultados alcançados pelas equipes de saúde, promovendo uma distribuição linear de recursos.

(c)

A expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF) prevê a possibilidade de ampliação da cobertura por equipes de Atenção Básica tradicional, equipes multiprofissionais de saúde e equipes de Consultório na Rua, adaptando-se à realidade local e ao perfil epidemiológico das populações atendidas.

(d)

A equipe de Saúde da Família, composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde, deve realizar visitas domiciliares obrigatórias semanais para todos os usuários, visando à promoção de saúde e à equidade no acesso.

(e)

As equipes de Atenção Básica têm a responsabilidade de realizar atividades de educação permanente obrigatória mensalmente, com a finalidade de atualizar os profissionais, sendo essas atividades supervisionadas e avaliadas pelo Ministério da Saúde.