Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Aplicada ao Servidor

FC1018825

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Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso, foi convocado para tomar posse em seu cargo. Ao apresentar a documentação exigida, verificou-se que ele não possuía a certidão de quitação com as obrigações militares. Considerando os requisitos para investidura em cargo público federal, conforme a Lei nº 8.112/1990, essa ausência impede a posse?

(a)

Sim, pois a quitação com as obrigações militares é um requisito indispensável para todos os candidatos, independentemente do gênero.

(b)

Não, pois a exigência de quitação militar se aplica apenas aos candidatos do sexo masculino, e a posse pode ocorrer mediante apresentação de documento provisório.

(c)

Sim, a menos que o candidato apresente um atestado de dispensa de incorporação, o que comprovaria sua situação regular.

(d)

Não, pois a comprovação da quitação militar só é necessária para cargos que envolvam atividades de segurança ou defesa nacional.

(e)

Sim, pois a posse só pode ocorrer após a comprovação de todos os requisitos legais, incluindo a quitação militar para homens.