Questões de Concurso

Maria é servidora pública federal e está considerando solicitar uma licença para tratar de interesses particulares. Ela sabe que a Lei nº 8.112/1990 prevê diversas modalidades de licença, cada uma com suas especificidades e requisitos. Ao consultar o regulamento, ela se depara com as condições para a licença sem remuneração. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições relativas à licença para tratar de interesses particulares, conforme a Lei nº 8.112/1990.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida a critério exclusivo do servidor, independentemente da necessidade de aprovação pela chefia imediata.

(b)

O servidor poderá permanecer em licença para tratar de interesses particulares por prazo indeterminado, sem necessidade de retorno ao serviço.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares não poderá exceder a 3 (três) anos consecutivos, sendo que o tempo de licença será contado para todos os fins.

(d)

Durante a licença para tratar de interesses particulares, o servidor fará jus à percepção de remuneração do cargo, bem como a contagem do tempo para todos os fins.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares será concedida mediante comprovação de necessidade de afastamento para tratar de assuntos de interesse pessoal, e o tempo de afastamento não será contado para fins de aposentadoria.