Questões de Concurso

Um servidor público federal foi acusado de praticar ato que configura enriquecimento ilícito no exercício de suas funções. Diante da gravidade da acusação, a administração pública iniciou um procedimento para apurar os fatos, com base na Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, conforme a referida lei.

(a)

Receber, para si ou para outrem, qualquer tipo de vantagem pecuniária ou de outra natureza, para retardar ou deixar de praticar ato de ofício.

(b)

Ordenar ou permitir a concorrência pública ou particular sem a observância das prescrições legais, com o fim de obter proveito pessoal.

(c)

Utilizar, em proveito próprio, bens públicos cuja utilização tenha sido permitida ao servidor em razão do cargo.

(d)

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva ser mantido em segredo, propiciando o vazamento de informações sigilosas.

(e)

Frustrar a licitude de concurso público ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, bem como o de outras normas relativas a tais vínculos.