Questões de Concurso

UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Assistente Operacional II
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assistente Operacional II

Disciplina: Direito Constitucional

FC1018873

notificar erro

A Constituição Federal estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo. Nesse sentido, considerando esse princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio, é correto afirmar que

(a)

a polícia, segundo a Constituição, somente pode entrar na casa de uma pessoa, com autorização do morador.

(b)

a polícia poderá entrar na casa de alguém, de dia ou de noite, para cumprir mandado judicial.

(c)

não viola esse princípio se a polícia adentra no domicílio da pessoa no caso de flagrante delito.

(d)

somente é permitido penetrar no domicílio, durante à noite, com o consentimento do morador.

(e)

à noite, o domicílio somente pode ser penetrado para prestar socorro ou com mandado judicial.