Questões de Concurso

UNESP

Concurso: UNESP
Cargo: Assistente Operacional II
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

VUNESP

Cargo:

Assistente Operacional II

Disciplina: Direito Constitucional

FC1018876

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No que diz respeito ao tema da educação, a Constituição Federal estabelece que

(a)

o Estado tem o dever de garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, da educação infantil à universidade.

(b)

é proibido às universidades brasileiras contratar professores e cientistas estrangeiros.

(c)

é dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

(d)

o ensino religioso constituirá disciplina obrigatória, mas fora dos horários normais das escolas públicas e privadas.

(e)

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e os Estados e o Distrito Federal, nos ensinos fundamental e médio.