Concurso:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é
CORRETO afirmar que os beneficiários da distribuição
de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos
de domínio ou de concessão de uso, inegociáveis pelo
prazo de:
