Questões de Concurso

SAAE - Viçosa - MG

Concurso: SAAE - Viçosa - MG
Cargo: Operador de ETA e ETE
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Operador de ETA e ETE

Disciplina: Direito Ambiental

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Os prazos para cada tipo de licença ambiental são definidos na Resolução CONAMA nº 237/1997. Qual é o prazo máximo dado às licenças ambientais?

(a)

A Licença Prévia tem prazo máximo de 02 anos.

(b)

A Licença de Instalação tem prazo de 06 anos, prorrogáveis por mais 02 anos.

(c)

A Licença de Operação tem prazo máximo de 10 anos, desde que estejam sob competência do IBAMA.

(d)

No caso de renovação da Licença de Operação, o órgão competente não poderá estender o prazo já definido.

(e)

A antecedência mínima para requerer a renovação da Licença de Operação é de 120 dias.