Concurso:
Prefeitura de Chã Grande - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º, trata
dos direitos e garantias fundamentais, assegurando
amplamente os direitos individuais e coletivos. Nesse
entendimento, qual o direito abaixo relacionado, é
garantido por este artigo constitucional:
