Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Provimento
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Com base nas normas aplicáveis ao procedimento de dúvida, assinale a opção correta.

(a)

O procedimento em questão não comporta ampla produção probatória acerca do direito ao qual o título se refira.

(b)

Tal procedimento aplica-se a toda a atividade notarial e registral.

(c)

Se o interessado não impugnar a dúvida, deixa de ser necessária a edição de sentença para decidir o procedimento.

(d)

Esse procedimento presta-se apenas a situações em que o oficial de registro não tenha clareza de como registrar o título.

(e)

A despeito de sua denominação, o procedimento de dúvida possui natureza estritamente jurisdicional.