Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Provimento
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC1022311

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Com relação à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Tabeliães de Protesto (CENPROT), assinale a opção correta.

(a)

Só pode existir uma CENPROT, de abrangência nacional, vedada a instituição de centrais regionais.

(b)

Os procedimentos de controle e auditoria da CENPROT competem privativamente ao CNJ e às corregedorias dos tribunais de justiça.

(c)

A CENPROT deve permitir consultas gratuitas de devedores inadimplentes e de protestos, incluindo os dados destes e os tabelionatos aos quais hajam sido distribuídos, desde que pertinentes a títulos e documentos de dívida escriturais.

(d)

Atos de registro de protesto formalizados de modo remoto só podem ser processados por meio da CENPROT.

(e)

É facultativa a adesão dos tabeliães de protesto à CENPROT.