Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Provimento
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC1022316

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No que concerne ao registro civil das pessoas naturais (RCPN) e à desmaterialização de documentos, assinale a opção correta.

(a)

Para fins de registro civil, o sexo do indivíduo a figurar no assento não corresponde, necessariamente, a suas características físicas.

(b)

Os ofícios de RCPN devem prestar exclusivamente serviços voltados a essa atividade, em sentido estrito.

(c)

Qualquer oficial registral ou notarial pode proceder à desmaterialização de documento físico digitalizado ou documento híbrido.

(d)

Para fazer jus à gratuidade de emolumentos no RCPN, o interessado deve comprovar inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

(e)

Os oficiais de registro civil devem remeter ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mensalmente, relação dos nascimentos, casamentos e óbitos havidos no período.