Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Provimento
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Provimento

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC1022318

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Assinale a opção correta em relação ao assento de óbito de pessoa desconhecida e à utilização de cadáver para estudos e pesquisa.

(a)

Cadáver de pessoa identificada não pode ser destinado para estudo.

(b)

Dados da necropsia não devem figurar no registro de óbito de pessoa desconhecida.

(c)

O entendimento atual acerca do assento de óbito de pessoa desconhecida é o de que não se deve fazer indicação da cor do indivíduo, em respeito à sua condição.

(d)

Como regra, quando houver indício de morte resultante de ação criminosa, o corpo pode ser destinado, após o exame necroscópico, a ensino e a pesquisa, mediante manifestação favorável do Ministério Público e autorização judicial.

(e)

Um cadáver não reclamado pode ser destinado a instituições de educação para fins de pesquisa e ensino, e a necessidade de necropsia do corpo não exclui essa destinação.