Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC102407

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Sobre Sociedade Anônima, é correto afirmar:

(a)

A emissão pública de valores mobiliários dispensa registro prévio na Comissão de Valores Mobiliários, desde que seja publicada, com 30 (trinta) dias de antecedência, no Diário Oficial do Estado no qual sediada a companhia.

(b)

O voto é direito essencial do acionista, pois é vedada a emissão de ações sem direito de voto.

(c)

A responsabilidade dos acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas, mas todos os sócios responderão solidariamente pela integralização do capital social.

(d)

A sociedade anônima poderá ser simples ou empresária, dependendo do objeto definido no seu estatuto social. No segundo caso, seu ato constitutivo deverá ser arquivado na Junta Comercial.

(e)

É permitida a constituição de sociedade anônima tendo como único acionista sociedade brasileira.