Concurso:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Disciplina:
Direito Constitucional
O princípio da separação dos poderes, estabelecido pela
Constituição Federal de 1988, visa garantir o equilíbrio
entre as funções estatais. De acordo com esse princípio, o
poder responsável por julgar é o:
