Questões de Concurso

Prefeitura de Piracicaba - SP

Concurso: Prefeitura de Piracicaba - SP
Cargo: 20 Horas
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

VUNESP

Cargo:

20 Horas

Disciplina: Direito Previdenciário

FC1028068

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Trabalhador aposentado pela Previdência Social, ao ler notícias sobre redução dos gastos públicos, preocupa-se com a possibilidade de ter o valor da sua aposentadoria reduzido. Com relação a essa eventual redução, é correto afirmar que:

(a)

a redução do benefício é permitida se houver uma mudança na legislação previdenciária.

(b)

o benefício pode ser reduzido para ajustar os valores do orçamento público necessário para que o governo cumpra as metas fiscais.

(c)

a redução do benefício pode ocorrer por decisão administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que seja comunicado previamente.

(d)

a Constituição Federal garante a irredutibilidade do valor dos benefícios da seguridade social.

(e)

a eventual redução do benefício deverá garantir que seu valor continue sendo superior a um salário mínimo.