Questões de Concurso

PGE-ES

Concurso: PGE-ES
Cargo: Residente Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Residente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1029617

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Acerca da tutela provisória de evidência, é correto afirmar que:

(a)

Admite-se sustentação oral no agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que verse sobre tutela de evidência.

(b)

Pode ser concedida liminarmente quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e ficar caracterizado o abuso do direito de defesa da parte.

(c)

Pode ser concedida liminarmente quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

(d)

Pode ser concedida liminarmente quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que o juiz nomeará depositário para avaliação do bem custodiado.