Questões de Concurso

Prefeitura de Cacoal - RO

Concurso: Prefeitura de Cacoal - RO
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC1030381

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O deputado federal César apresentou à mesa diretora da Câmara dos Deputados um pedido de licença para tratar de interesses pessoais e, por isso, encontra-se afastado do exercício de suas funções políticas. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

(a)

César fará jus à remuneração do cargo de deputado durante todo o período em que estiver licenciado.

(b)

César poderá perder o mandato se, no decorrer da sessão legislativa, ele ficar afastado por mais de cento e vinte dias.

(c)

O pedido de licença para tratar de interesses pessoais é causa de perda de mandato e, nesse caso, a vaga será ocupada mediante nova eleição.

(d)

Em decorrência do afastamento de César, o suplente será convocado para assumir o cargo e permanecerá em exercício até o final do período do afastamento.