Questões de Concurso

Prefeitura de Descanso - SC

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC
Cargo: Edital nº 3
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Edital nº 3

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

FC1032280

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Assinale a alternativa correta acerca da posse, nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Descanso:

(a)

Não haverá posse nos casos de provimento por nomeação.

(b)

Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.

(c)

A posse ocorrerá no prazo de até 60 dias contados da publicação do ato de provimento.

(d)

Haverá posse nos casos de promoção, progressão e reintegração.