Questões de Concurso

Prefeitura de Descanso - SC

Concurso: Prefeitura de Descanso - SC
Cargo: Farmacêutico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Farmacêutico

Disciplina: Farmácia

FC1032838

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A Portaria GM n° 176/99 estabelece os procedimentos para o recebimento do Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica. Quais são os requisitos que estados e municípios devem atender para se qualificarem ao recebimento desses recursos federais?

(a)

Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e dispensa de valores de contrapartida.

(b)

Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e pactuação de valores de contrapartida apenas pelo estado.

(c)

Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e pactuação de valores de contrapartida apenas pelo município.

(d)

Assinatura de um termo de compromisso, qualificação pela CIB, e pactuação de valores de contrapartida.