Segundo a lei federal,  para efeitos da regularização fundiária  de assentamentos urbanos,  considera-se área urbana consolidada a parcela da área urbana com densidade demográfica superior a ______ habitantes por hectare e malha viária implantada  e que tenha,  no mínimo,  ______ dos seguintes equipamentos  de infraestrutura urbana implantados: a) drenagem de águas  pluviais urbanas; b) esgotamento sanitário; c) abastecimento  de água potável; d) distribuição de energia elétrica; e) limpeza  urbana,  coleta e manejo de resíduos sólidos.
As lacunas podem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      As lacunas podem ser, correta e respectivamente, preenchidas por:
