Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular em situações indispensáveis, como na garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e autentificação de cadastro em sistemas eletrônicos, mesmo que prevaleçam direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.