Questões de Concurso

Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP

Concurso: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Cargo: 40 Horas
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

VUNESP

Cargo:

40 Horas

Disciplina: Direito Constitucional

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Sendo a assistência à saúde livre à iniciativa privada, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Para participar de forma complementar do SUS, as instituições firmam contratos de direito privado com as administrações municipais e estaduais.

(b)

Recursos públicos não podem ser destinados a auxílios ou subvenções para as instituições privadas com fins lucrativos.

(c)

Como forma de oficializar a participação das instituições privadas no SUS, os contratos devem ser aprovados nas respectivas casas legislativas.

(d)

A participação complementar da iniciativa privada somente pode ser realizada por entidades filantrópicas.

(e)

É permitida, sem restrições, a participação direta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde.