Questões de Concurso

Prefeitura de Cuiabá - MT

Concurso: Prefeitura de Cuiabá - MT
Cargo: Engenheiro Ambiental e Sanitarista
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Engenheiro Ambiental e Sanitarista

Disciplina: Direito Ambiental

notificar erro

Considerando a Lei Federal no. 9433, de 08/01/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos:

(a)

se deve priorizar a titularidade privada da água, sem restrições quanto ao desperdício

(b)

apenas as águas consideradas subterrâneas devem ser objeto de regulação por parte do poder público

(c)

a água é um bem de domínio público, sendo considerado um recurso natural limitado, dotado de valor econômico

(d)

as águas consideradas atmosféricas devem ser quantificadas e armazenadas visando sua utilização em períodos de doze meses subsequentes