Questões de Concurso

Prefeitura de Paraty - RJ

Concurso: Prefeitura de Paraty - RJ
Cargo: Analista de Procuradoria
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Avança SP

Cargo:

Analista de Procuradoria

Disciplina: Direito Tributário

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Das alternativas abaixo, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios em qual das seguintes situações?

(a)

Para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.

(b)

Para financiar despesas correntes do governo federal.

(c)

Para custear projetos públicos de longo prazo sem urgência.

(d)

Para equilibrar o orçamento em caso de déficit fiscal.

(e)

Para pagar o período dos servidores públicos.