Questões de Concurso

PGM Recife - PE

Concurso: PGM Recife - PE
Cargo: Procurador Judicial Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador Judicial Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC1039414

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No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

(a)

O intérprete da Constituição deve levar em conta que algumas normas constitucionais são desprovidas de eficácia.

(b)

Não há consenso na doutrina acerca de um método de interpretação constitucional previamente definido que sirva para todas as situações.

(c)

Prepondera na doutrina a concepção de que a interpretação constitucional é tarefa técnica, que deve ficar restrita às instâncias jurídicas oficiais.

(d)

Do ponto de vista metodológico, a doutrina aponta a importância de separar rigorosamente, como autônomos, os atos de interpretação e aplicação das normas constitucionais.

(e)

Decorrência dos princípios de interpretação constitucional é o reconhecimento na doutrina de normas constitucionais inconstitucionais no texto originário da Constituição.