Questões de Concurso

PGM Recife - PE

Concurso: PGM Recife - PE
Cargo: Procurador Judicial Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador Judicial Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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Para caracterizar um Estado federal, é necessário haver

(a)

hierarquia entre as ordens jurídicas dos diferentes entes que o componham.

(b)

superposição de ordens jurídicas, uma correspondente à União e outra, aos entes federados.

(c)

apenas descentralização do exercício do poder.

(d)

divisão territorial do Estado, para fins administrativos.

(e)

existência de entes subnacionais dotados de algum grau de soberania.