Questões de Concurso

PGM Recife - PE

Concurso: PGM Recife - PE
Cargo: Procurador Judicial Municipal
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Procurador Judicial Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

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A intervenção, como um dos mecanismos de garantia da Federação,

(a)

pode ser manejada somente pela União, como ente central da República.

(b)

depende de julgamento judicial de pedido interventivo formulado nos termos constitucionais.

(c)

é essencial ao próprio conceito de Federação, que não existe sem ela.

(d)

como ato político puro, não está sujeita a controle judicial.

(e)

possui caráter excepcional — visto que a regra é a não intervenção — e limitado.