Questões de Concurso

SAP-SC

Concurso: SAP-SC
Cargo: Técnico em Atividades Administrativas
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IESES

Cargo:

Técnico em Atividades Administrativas

Disciplina: Direito Constitucional

FC1039472

notificar erro

Com relação às Normas Constitucionais sobre Administração Pública previstas na Constituição Federal é INCORRETO afirmar:

(a)

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

(b)

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

(c)

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

(d)

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

(e)

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.