Questões de Concurso

A Política Nacional de Assistência Social compreende como Programa(s) de Assistência Social:

(a)

Ações que sejam definidas pelas Secretarias de Assistência Social, obedecendo aos objetivos e princípios que regem esta Lei Orgânica da Assistência Social, com prioridade para a inserção profissional e social.

(b)

Aqueles serviços oferecidos aos idosos e às pessoas com deficiência que estejam articulados com o Programa Bolsa-Família.

(c)

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), aquele que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais.

(d)

Ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

(e)

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), de responsabilidade única do SUAS, aquele que compreende unicamente transferências de renda para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.