Questões de Concurso

IPASEM - NH

Concurso: IPASEM - NH
Cargo: Procurador -
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Digital

FC1040055

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Tendo como referência a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a afirmativa correta.

(a)

Os dados anonimizados não serão considerados, em nenhuma hipótese, dados pessoais para os fins de aplicação da LGPD.

(b)

Considera-se operador a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

(c)

A LGPD se aplica, dentre outras hipóteses, ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

(d)

O tratamento de dados pessoais sensíveis ocorrerá unicamente quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

(e)

Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para finalidades especificadas na própria LGPD.