Questões de Concurso

À luz dos direitos e garantias fundamentais, previstos pela Carta Magna, Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, ainda que não atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(b)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive para a de caráter paramilitar.

(c)

As entidades associativas, ainda que não expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

(d)

É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

(e)

Assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.