Questões de Concurso

Prefeitura de Barra Bonita - SC

Concurso: Prefeitura de Barra Bonita - SC
Cargo: Edital nº 2
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Edital nº 2

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1041151

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De acordo com o Código de Processo Civil, em relação aos Atos Processuais, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Os atos processuais devem ser públicos, sem exceção.

(b)

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.

(c)

O juiz e as partes não podem fixar calendário, em conjunto, para a prática dos atos processuais.

(d)

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é ilícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo.