Questões de Concurso

Prefeitura de Barra Bonita - SC

Concurso: Prefeitura de Barra Bonita - SC
Cargo: Edital nº 2
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Edital nº 2

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC1041152

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De acordo com a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.

(b)

O juiz pode decidir, em qualquer grau de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar.

(c)

O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, sem exceções.

(d)

O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.