Questões de Concurso

Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG

Concurso: Prefeitura de Carmo do Paranaíba - MG
Cargo: Advogado
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC1041951

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Assinalar a alternativa que reproduz uma garantia constitucional que pertence ao rol de direitos e deveres individuais e coletivos constante no Artigo 5º da Constituição:

(a)

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontra terão de ser comunicados em até vinte e quatro horas ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

(b)

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, exceto no caso de guerra declarada.

(c)

É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante prévia licença, de acordo com a lei.

(d)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.