Questões de Concurso

PGR

Concurso: PGR
Cargo: Procurador da República
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

PGR

Cargo:

Procurador da República

Disciplina: Direitos Humanos

FC1042057

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EM RELAÇÃO À TEORIA DAS GERAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:

(a)

Os chamados direitos sociais, entre os quais o direito à educação, previdência e saúde, são considerados direitos humanos de primeira geração.

(b)

Atualmente acha-se descartada a possibilidade de falar-se em direitos humanos de quarta geração, diante da teoria da inexauribilidade dos direitos humanos.

(c)

Os direitos humanos de terceira geração, tipicamente de titularidade coletiva, são também denominados direitos de solidariedade.

(d)

A teoria geracional dos direitos humanos não encontra guarida na jurisprudência dos Tribunais Superiores.