Concurso:
                MPE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Econômico                    
                  
                  
                
              
            
      Sociedade empresária concessionária do serviço público estadual  de transporte intermunicipal coletivo de passageiros deseja,  com  base no contrato administrativo,  reajustar o valor da tarifa,   alegando que está defasado em razão dos atuais custos do  serviço. O poder concedente,  pressionado por manifestações  populares,  não autorizou o aumento pretendido,  argumentando  que os serviços devem ser remunerados a preços razoáveis,   levando em consideração o poder aquisitivo do usuário para que,   por dificuldades financeiras,  não seja ele alijado do universo de  beneficiários do serviço. Assim,  a concessionária ajuizou ação  judicial pretendendo obter autorização para o reajuste das tarifas  pagas pelos usuários. Instado a se manifestar,  o Ministério  Público deverá emitir parecer analisando as peculiaridades do  caso concreto e levando em conta a harmonização entre os  seguintes princípios acima alegados,  respectivamente,  pelo  concessionário e poder concedente:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      