Questões de Concurso

Prefeitura de Anchieta - SC

Concurso: Prefeitura de Anchieta - SC
Cargo: Professor de Educação Física
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

AMEOSC

Cargo:

Professor de Educação Física

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Segundo a Lei Orgânica de Anchieta/SC, NÃO consta entre os requisitos que permitem a perda do cargo de servidor estável.

(a)

Por determinação do chefe do Poder Executivo.

(b)

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.

(c)

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.

(d)

Em virtude de sentença judicial transitada em julgamento.