Questões de Concurso

TJM-MG

Concurso: TJM-MG
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Cargo:

Juiz de Direito Substituto

Disciplina: Direito Penal Militar

FC1044293

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Assinale a alternativa que descreve um crime militar em tempo de paz.

(a)

O furto realizado por militar em situação de atividade contra militar em situação de atividade, fora do serviço e em local não sujeito à administração militar.

(b)

O porte ilegal de arma de fogo de uso restrito praticada por militar em situação de atividade, com arma pertencente à instituição militar, fora do serviço e em local não sujeito à administração militar.

(c)

A injúria que utiliza elementos referentes à raça praticada por militar em situação de atividade, que não está em serviço, atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, em formatura militar ou em local não sujeito à administração militar, contra civil.

(d)

A importunação sexual praticada por militar da reserva, que não tenha sido reconvocado, em local não sujeito à administração militar, contra civil.