Questões de Concurso

TJM-MG

Concurso: TJM-MG
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FUNDEP (Gestão de Concursos)

Cargo:

Juiz de Direito Substituto

Disciplina: Direito Penal Militar

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Sobre o princípio da insignificância em Direito Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Segundo súmula do Superior Tribunal de Justiça, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar.

(b)

Segundo súmula do Supremo Tribunal Federal, não pode ser aplicado ao Direito Penal Militar.

(c)

Conforme a doutrina penal, a conduta considerada insignificante é materialmente atípica.

(d)

O princípio é fundamento de um sistema analítico do crime de base ontológica.